ABATIMENTO DE ISS-CC

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-Docs.pessoais - RG E CPF se for pessoa física,

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-Contrato Social e documentos dos sócios se for jurídica;

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-Relatório mensal de Previdência Social contendo a relação de empregados diretos da obra (GFIP) do período de execução da mesma;

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-Procuração e documentos pessoais do outorgado;

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-Notas Fiscais de serviços terceirizados do período de execução da obra e vinculados à mesma ;

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-Planta ou memorial descritivo do projeto com classificação do padrão de construção;

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-Comprovante de recolhimento do ISS retido das Notas Fiscais de serviços terceirizados.

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PRESCRIÇÃO DE ISS-CC

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-Cópia do RG e CPF;

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-Cópia da escritura ou recibo de Compra e Venda autenticado (Caso o imóvel não estiver em nome do atual proprietário).

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-Espelho de IPTU (Retirado no GUICHÊ)

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-Guia do ISS-CC

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-Caso o requerente não for proprietário anexar PROCURAÇÃO.

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APROVAÇÃO DE PROJETOS

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-Folha de requerimento 

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-Cópia do RG e CPF

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-Cópia da ART ou RRT e do boleto pago

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-Termo de responsabilidade preenchido e assinado

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-Uma cópia heliográfica do projeto

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-Cópia da Escritura ou Recibo de Compra e Venda (Caso o imóvel não esteja em nome do atual proprietário)

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-Espelho do IPTU (Retirado no GUICHÊ)

​

-Caso o requerente não for o proprietário anexar PROCURAÇÃO.

PEQUENOS REPAROS E REFORMA

​

-Folha de requerimento

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-Cópia do RG e CPF

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-Termo de responsabilidade ISS (preenchido e assinado)

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-Uma cópia heliográfica com quadro de área indicando em metros quadrados a reforma ou reparo

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Cópia da Escritura ou Recibo de Compra e Venda (Caso o imóvel não esteja em nome do atual proprietário)

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-Espelho do IPTU (Retirado no GUICHÊ)

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-Caso o requerente não for o proprietário anexar PROCURAÇÃO